Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar conta, acessar ou usar xooriq.com ("Xooriq", "Serviço", "Plataforma"), você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

2. Descrição do Serviço

Xooriq é uma plataforma de prospecção B2B que fornece acesso a dados públicos de empresas (CNPJ Brasil, EIN/VAT/GSTIN globais) via API REST e servidor MCP (Model Context Protocol), destinada a equipes comerciais, marketing e desenvolvedores B2B.

3. Conta e elegibilidade

• Você deve ter 18+ anos e capacidade legal para celebrar contratos.
• É responsável por manter sigilo de suas credenciais.
• Notifique imediatamente uso não autorizado.
• Reservamos o direito de recusar ou encerrar contas que violem estes Termos.

4. Uso aceitável

Você concorda em NÃO:

• Usar o Serviço para spam, phishing, fraude ou atividade ilegal.
• Revender ou redistribuir dados Xooriq sem autorização contratual.
• Tentar acessar contas, sistemas ou dados de outros usuários.
• Sobrecarregar a infraestrutura (DoS, scraping abusivo do próprio Xooriq).
• Engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair código-fonte.
• Violar LGPD, GDPR, CCPA ou regulação aplicável ao usar dados Xooriq em sua operação.
• Usar para abordagens comerciais sem cumprir Art. 7, IX LGPD (teste de balanceamento próprio).

5. Planos e pagamento

• Free: 100 leads/mês, sem cartão.
• Starter: $39/mês — 400 leads/mês ou R$ 139/mês BR.
• Scale: $89/mês — uso ilimitado para 1 organização.
• Enterprise: customizado com SLA 99,9%.

Pagamentos processados por Stripe, Asaas ou Paddle conforme país. Cobrança mensal recorrente até cancelamento. Sem reembolso pro-rata por uso parcial. Cancele a qualquer momento; serviço continua até fim do ciclo pago. Trial gratuito de 14 dias em planos pagos (cobrança automática após período — cancelável antes).

6. Propriedade intelectual

• Código, design, marca e arquitetura do Xooriq são propriedade da Fox Digital ME.
• Dados públicos de empresas (CNPJ etc.) permanecem de domínio público — Xooriq não reivindica propriedade sobre eles, apenas sobre a curadoria, cache e enriquecimento.
• Conteúdo gerado por usuário (anotações, listas, scoring custom) é propriedade do usuário — Xooriq tem licença não-exclusiva para operar o serviço.

7. Disponibilidade e SLA

Compromisso 99,5% uptime mensal para planos pagos (excluindo manutenção programada com aviso ≥48h). Planos Enterprise: SLA 99,9% com créditos por descumprimento. Sem garantia para plano Free.

8. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da Fox Digital ME perante o usuário, por qualquer reclamação, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento. Não somos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou consequências do uso dos dados pelo cliente em sua operação comercial.

9. Indenização

Você concorda em indenizar a Fox Digital ME contra reclamações de terceiros decorrentes de seu uso do Serviço em violação destes Termos ou da legislação aplicável (LGPD, GDPR etc.).

10. Rescisão

Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel ou e-mail. Podemos suspender ou encerrar conta que viole estes Termos com aviso prévio razoável (exceto violações graves — encerramento imediato). Após encerramento, dados são retidos conforme Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Cláusula de mediação prévia: 30 dias de tentativa de resolução amigável antes de medida judicial.

12. Alterações

Notificamos alterações destes Termos com 30 dias de antecedência por e-mail. Uso continuado após entrada em vigor constitui aceitação. Não concordando, cancele a conta sem ônus durante o período.

13. Contato

Fox Digital ME · Brasil
E-mail: [email protected]
WhatsApp: +55 11 91115-9707

Em caso de divergência entre versões traduzidas, prevalece o português.